Os vistos de permanência no Brasil são emitidos, apenas, em condições restritas e o processo de requerimento envolve um grande esforço burocrático.
Existem apenas sete casos em que um estrangeiro pode obter um visto de permanência no Brasil:
Uma empresa startup refere-se a uma empresa não-brasileira que tenha negócios fora do Brasil pelo menos, cinco anos antes da data do requerimento. A fim de estabelecer a empresa no Brasil, deverá entregar uma procuração aos seus representantes legais no país.
As empresas podem candidatar-se a um máximo de três vistos, que serão inicialmente emitidos por um período de dois anos. Após este período de tempo, a empresa tem que provar que cumpriu com determinados critérios e, provar que, criou 10 postos de trabalho para funcionários brasileiros.
Este tipo de visto é destinado a administradores, gerentes ou directores que pretendam assumir a posição de executivo numa empresa brasileira. O estrangeiro ou a empresa-mãe têm que provar que têm investido um montante mínimo de $ 200.000 US Dólares, por candidato. Além disso, a empresa brasileira tem de entregar um comprovativo dos benefícios técnicos e sociais que irá obter com a contratação do novo executivo.
Poderá obter, também, um visto de permanência se investir em actividades produtivas um montante mínimo de 50,000 $ US Dólares, ou empregar 10 cidadãos brasileiros. Deverá ter que fornecer um financiamento e um plano de investimentos. Este tipo de visto é emitido inicialmente por cinco anos e pode ser alterado para um visto de trabalho normal se o estrangeiro comprovar que atingiu os resultados do plano.
O requerimento para estes três casos acima mencionados, terão que ser submetidos numa primeira instância, ao Ministério de Trabalho e Emprego. Após o requerimento do visto ser concedido, os passos seguintes deverão ser tratados na embaixada ou consulado brasileiro do seu país de origem.
O requerente deste tipo de visto terá que apresentar um documento proveniente de uma instituição brasileira de investigação, que refira os seus interesses na eventual investigação. Além disso, o requerente deve apresentar o seu curriculum, referências académicas e diplomas.
Se for um pensionista estrangeiro com uma renda mensal de mais de $ 2.000 US Dólares, terá direito a um visto permanente no Brasil. Poderá obter, também, um visto para outros dois dependentes, desde que aufira uma renda de, no mínimo $ 1.000 US Dólares, por dependente.
Para solicitar este visto deverá fazê-lo junto do consulado ou da embaixada brasileira no seu país de origem, apresentando uma declaração da agência estrangeira responsável pela reforma e uma declaração bancária que comprove uma remessa mensal de $ 2.000 US Dólares.
Se for casado com um cidadão Brasileiro, poderá pedir diretamente um visto de residência permanente no Conselho Nacional de Imigração. Deverá apresentar a certidão de casamento e a declaração das testemunhas. É possível que hajam visitas surpresa dos funcionários da imigração, para se certificarem de que a união matrimonial não é um casamento fictício, apenas com o objetivo de vir a obter uma autorização de residência.
Se tiver um filho de nacionalidade brasileira, pode solicitar visto permanente no Ministério da Justiça (através da Polícia Federal) ou na embaixada ou consulado brasileiro do seu país de origem. A criança tem que estar economicamente dependente do requerente e estar sob a sua tutela.
Um visto de permanência no Brasil, também pode abranger os familiares dependentes como o cônjuge do candidato; crianças com menos de 21 anos de idade, ou até 24 anos se for estudante superior; ou os pais do requerente. Será emitido aos membros da familía, o mesmo tipo de visto que o do requerente.
No entanto, os familiares dependentes não terão permissão para obter autorizações de trabalho no Brasil. Neste caso, deverá consultar um profissional capaz de ajudá-lo com o processo de candidatura.
Todo o processo para pedir um visto permanente no Brasil é demasiado moroso e complexo. Pois envolve muita papelada e os documentos têm que ser certificados pelas autoridades governamentais competentes. Será quase inevitável ter que consultar alguns especialistas brasileiros neste assunto.
No Brasil existem alguns escritórios de consultoria para estrangeiros, demoninados por Despachantes. Estes são especialistas, nomeadamente, em pedidos de vistos. Os Despachantes têm muita experiência no assunto e têm contactos com as autoridades responsáveis. O custo destes serviços, pode chegar aos $ 2.000 US Dólares, mas dependendo do tipo de visto e da sua situação individual, este investimento é normalmente, compensatório.